Ministério Público instaurou um inquérito para fiscalizar
estabelecimentos que não cumprem a lei de horário de funcionamento.
O novo horário de funcionamento dos bares e restaurantes tem
causado polêmica em Capão Bonito (SP).
Segundo a Polícia Militar, alguns estabelecimentos amanhecem
abertos e muitas vezes são frequentados por menores de idade.
Por conta disto, o Ministério Público (MP) pediu para a
prefeitura fiscalizar e fazer com que os donos cumprissem a lei que determinava
o fechamento às 23h,porém, para não prejudicar o comércio, um projeto de lei
aprovado pelos vereadores alterou o horário fechamento para as 3h.
As alterações começaram após a constante reclamação dos
moradores sobre o descontrole no horário de funcionamento dos bares da cidade e
o aumento das ocorrências registradas relacionadas ao uso de bebidas
alcoólicas.
De acordo com o Capitão da Polícia Militar Wagner Luciano
Oliveira, a lei criada em 2004 que determinava o funcionamento dos bares até às
23h caiu em desuso.
“A lei foi criada em uma época em que o fechamento neste
horário era interessante, porém agora ela caiu desuso e não existe uma
fiscalização municipal para controlar esse funcionamento.
E como não existe fiscalização, os proprietários começaram a
amanhecer.
O maior problema é que adolescentes frequentavam no entorno
desses estabelecimentos”, explica.
Questionada, a prefeitura disse que faz a fiscalização
nesses estabelecimentos e os que não respeitaram a lei foram notificados.
“Desde que eu assumi o cargo nós fizemos a fiscalização.
Notificamos, demos o prazo legal para as adequações conforme a legislação e as
quais não cumpriram, fizemos as autuações necessárias”, explica o secretário de
Planejamento e Serviços Urbanos Éder Danilo Queiroz.
Já quanto à presença de menores nesses estabelecimentos, o
secretário explica que ações estão sendo feitas para coibir essa situação.
“Fizemos uma operação conjunta com o conselho tutelar,
policia militar, fiscalização municipal e vigilância sanitária justamente para
inibir a venda de bebidas alcoólicas para menores e vamos continuar mantendo
essa operação”, conclui.
De acordo com o presidente da Associação Comercial Ary
Russo,
a medida foi favorável, pois o fechamento às 23h comprometeria a
economia do município.
“Esses estabelecimentos empregam diversas pessoas, que num
primeiro momento foram demitidas, pois o fechamento às 23h não comportaria o
número de funcionários”, conta.
