O Conselho Tutelar de Capão Bonito, vem realizando importante trabalho na proteção Integral da Criança e do Adolescente no município.
Apresentou o Presidente Diogo Araujo Silva, que o trabalho do Conselho Tutelar é fundamental mediante inúmeras violações de Direitos que ocorrem diariamente por parte da Família, Comunidade, Sociedade e Estado.
Ressaltou o Conselheiro Diogo, que para um bom desempenho do Órgão é essencial um trabalho conjunto, articulado, minucioso e profissional de todo o colegiado, que é formado hoje, pelos Conselheiros Pedro Ramos, Pedro Trindade, Célio Sebastião e Kassia Matos. Contando ainda com equipe administrativa de secretaria e auxiliar.
Recentemente o Estatuto da Criança e do Adolescente, completou 29 Anos, sendo celebrado em todo território nacional pelos Conselhos Tutelares e Sistema de Garantia de Direitos. O ECA, surgiu através da luta incansável de militantes dos direitos humanos, igrejas, pastorais, movimentos e lideranças que defendiam a causa da Criança e do Adolescente, sendo a Lei 8.069 promulgada no dia 13 de Julho de 1990.
Desde a sua criação, o Estatuto vem apresentando um papel fundamental frente a Proteção Integral da Criança e do Adolescente, onde vez ou outra, sofre duras críticas por parte da sociedade, porém salientam os Conselheiros que o ECA, veio para garantir os direitos humanos básicos que devem ser respeitados por todos, independentemente da cor, raça, religião ou etnia, reforçando a responsabilidade do poder familiar, da sociedade e do Estado atuando na garantia dos direitos.
Em Capão Bonito o trabalho vem sendo continuo e assíduo, afirmam os Conselheiros, onde acabou tornando-se referência na atuação pelos Conselhos da região.
No primeiro Semestre de 2019, apresentam os Conselheiros que mais de 440 casos foram atendidos pelo Órgão, sendo inúmeras ocorrências de violações de direitos, como maus tratos, negligências, omissões, prevaricações, abuso sexual, evasão escolar, bullying, drogas, depressão, automutilação entre outros.
Destacam por fim, que é fundamental e necessário o compromisso de todos na defesa da criança e do adolescente, onde mesmo em pleno século XXI e completando
29 anos de Estatuto, muito a que se fazer, para que a integralidade do ECA, seja cumprida.
