A venda e o consumo de produtos nestes materiais poderão acontecer dentro dos estabelecimentos comerciais
A medida vale para a via pública, sendo que a venda e o consumo de produtos nestes materiais poderão acontecer dentro dos estabelecimentos comerciais.
De acordo com o decreto, o objetivo é de resguardar a segurança e a integridade física da população, considerando que situações de risco podem e devem ser evitadas com o estabelecimento de restrições do município. O decreto considera ainda a necessidade de garantir a segurança pública preventiva e que o uso de garrafas e de outros recipientes perfurocortantes pode causar lesões graves e situações de risco à vida dos cidadãos.
A área de proibição abrange o trecho da Avenida compreendido entre a Rua Altino Arantes e a Rua Silva Jardim, em um raio de 500 metros, local de maior concentração de pessoas nos dias e horários mencionados pelo decreto.
Ainda conforme o decreto, os proprietários dos estabelecimentos não poderão permitir que consumidores se retirem portando recipientes de vidro ou outros materiais perfurocortantes e, se forem encontrados em posse dos transeuntes no horário especificado, serão apreendidos e não devolvidos, tendo como destinação final o descarte em local apropriado.
Aos estabelecimentos que infringirem este decreto será aplicada multa de 50 UFESP (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), que equivale ao valor de R$ 1.380,50.
A apreensão dos materiais ficará sob a responsabilidade da Polícia Militar, dos órgãos da fiscalização municipal e de qualquer entidade pública ou que em nome do município assuma obrigações de natureza fiscalizatória.
O decreto vem ao encontro do objetivo do Poder Público em oferecer mais segurança aos frequentadores da região, que tem maior concentração nas noites da cidade, principalmente aos fins de semana.
No último dia 09 de fevereiro, uma grande operação foi realizada em conjunto pela Polícia Militar, Polícia Civil, Secretaria Municipal de Planejamento, Divisão de Fiscalização e Conselho Tutelar, para manter a ordem a integridade física do público, bem como para fazer cumprir a legislação e os direitos das crianças e dos adolescentes.
Ambas as ações foram uma iniciativa por parte da Prefeitura, que entende a necessidade de trabalhar para garantir a tranquilidade na via.
“Sugerimos a operação e criamos esse decreto, pois estamos atentos às questões de segurança em nosso município. Nossa intenção é de sempre proporcionar tranquilidade e de diminuir qualquer risco à integridade física ou de vulnerabilidade à população”, explicou o prefeito Marco Citadini.
