17/06/2020

Justiça determina que Capão Bonito se adeque às normas de flexibilização da quarentena

Denuncias foram feitas de que estabelecimentos não estariam respeitando as normas de proteção e o limite de clientes

A Justiça determinou que Capão Bonito (SP) se adeque ao plano de flexibilização da quarentena que foi anunciado pelo governo estadual no início de junho.

Mesmo estando na fase 2 do plano de reabertura econômica, o decreto municipal autorizava a abertura de bares, restaurantes, lanchonetes, pizzarias e similares, mas com a determinação os estabelecimentos não poderão receber clientes.

O município deve editar o decreto municipal e fiscalizar o cumprimento das normas depois que o Ministério Público entrou com uma ação contra o município e, segundo o MP, foi atendido pela Justiça.


NOTA DA ASSESSORIA DE IMPRENSA DA PREFEITURA DE CAPÃO BONITO:

Diante do aumento dos casos confirmados de Coronavírus em Capão Bonito e das denúncias recebidas sobre o descumprimento das normas de proteção e restrição de alguns estabelecimentos da cidade, a Prefeitura Municipal informa que já havia elaborado um novo plano de restrição e que diante da ação do Ministério Público está aguardando notificação oficial do Poder Judiciário sobre a suspensão do decreto de flexibilização para bares, lanchonetes, restaurantes, pizzarias e similares e templos religiosos.



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