21/09/2020

Adega na Vila Aparecida foi interditada pela fiscalização da prefeitura de Capão Bonito

Essa é a segunda adega interditada pela prefeitura em Capão Bonito 


A prefeitura de Capão Bonito, por meio do setor de fiscalização e com apoio da Policia Militar, interditou uma adega localizada na Vila Aparecida.


A ação aconteceu no último dia 15, a interdição ocorreu após uma denúncia realizada no dia 13 de perturbação do sossego público, feita por moradores que ficaram revoltados com as aglomerações no local.


Segundo o setor de fiscalização, o local estava funcionando com horário de 00h30 até 3h00 e descumpriu com a notificação nº 210/2020 de 11 de setembro no local, evidenciando atividade comercial fora do horário estabelecido em lei, aglomeração, barulho excessivo e algazarras promovidas pelos clientes.


O local foi interditado e recebeu duas multas seguindo protocolo do artigo 23 da Lei Complementar no. 200/2017.


O valor estabelecido da primeira multa foi de 50 UFESPs (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), ou seja – R$ 1.380,50 e segunda multa de mais R$ 100 UFESPs – R$ 2.761,00 frente ao artigo 357 parágrafo único da Lei Complementar.


O estabelecimento comercial tem 30 dias para apresentar recurso das multas através de requerimento.




 

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